- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
- Outros Normativos
Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas. Assinale a alternativa, conforme a Lei n.º 12.651, que indica a área máxima em que novos empreendimentos não estão sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), caso os mesmos não sejam potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente ou localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.