Haverá distinção relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Não considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Não computar-se-ão, na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização ou estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho, prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.