Magna Concursos
3587604 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde
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Sabemos que quando o empregador falece, o contrato de trabalho pode continuar ou ser rescindido, dependendo da situação e da concordância do empregado. Em qualquer caso, a empresa deve comunicar o falecimento do empregador à Previdência Social para dar início à rescisão e ao pagamento das verbas. A empresa que não cumprir com essa obrigação pode ser multada. Caso o empregado doméstico continue a trabalhar na residência ou em outra casa da família do empregador falecido, configura-se:

 

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