Questão 957724

957724 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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Procurador do Estado
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto

o tributo deverá ser dividido entre o importador original e o Sr. Alzuiro.

o tributo será devido pelo importador e subsidiariamente pelo Sr. Alzuiro.

o tributo foi extinto em função da apreensão da mercadoria pela Receita Federal.

o tributo será devido pelo importador original, não atingindo o Sr. Alzuiro uma vez que se trata de pessoa física e não promove a importação com habitualidade.

o Sr. Alzuiro será responsável pelo recolhimento dos tributos devidos.

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