O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Constatado pela autoridade o prejuízo à saúde do menor, deve a empresa tomar as medidas possíveis e recomendadas para que o mesmo mude de função, sob pena de se configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho.