no desmembramento ou divisão de imóvel, será aberta uma única matrícula para cada uma das partes resultantes, e nesta matrícula, será registrado o título da divisão.

as escrituras antenupciais serão registradas no serviço registral do domicílio conjugal, sem prejuízo de sua averbação obrigatória no lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal, ou dos que forem sendo adquiridos e sujeitos ao regime de bem diverso do legal.

não serão admitidos, para matrícula no registro geral, títulos nos quais os imóveis sejam caracterizados com medidas ou áreas enunciadas por aproximação, mediante a utilização de expressões tais como “mais ou menos”, “aproximadamente” e “cerca de”.

não será objeto de averbação, na matrícula ou no registro, os atos de tombamento definitivo de imóveis, movidos pelo Poder Público.

as cópias reprográficas de documentos particulares serão consideradas documentos hábeis para registro e averbação, desde que autenticadas por tabelião.