- Código PenalCrimes Contra a FamíliaContra a Assistência Familiar (arts. 244 ao 247)
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
- Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Julgue as seguintes assertivas:
I - O crime de corrupção ativa (art. 333, do CP) pode ser praticado via omissão própria.
II - Por ser delito comum e de mera atividade, o crime de abandono material (art. 246 do CP) admite a
tentativa.
III - A circunstância de ser o crime cometido em detrimento de operário ou rurícola agrava a pena nos
delitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
