São elementos essenciais do negócio jurídico: capacidade do agente, o objeto lícito, possível determinado ou determinável e a forma prescrita ou não na defesa em lei.

Para prática de negócios jurídicos, os absolutamente incapazes devem ser assistidos por seus pais, tutores ou curadores.

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz sem a devida representação é nulo.

Como regra, a declaração de vontade nos negócios jurídicos não depende de forma, senão quando a lei expressamente exigir.

No negócio jurídico, celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.