Um automóvel de passeio, de uso próprio, com placa de
Roraima – RR, gozava de isenção de IPVA devido à sua
adaptação especial a pessoa com deficiência. Em março de 2025,
a adaptação foi desfeita, tendo cessado o motivo da isenção. Um
mês depois, o proprietário vendeu o carro a Ana, que não é
pessoa com deficiência. Como consta a pendência do IPVA
de 2025 no cadastro do veículo, o DETRAN/RR exigiu a
quitação do imposto para efetivar a transferência.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito da cobrança do IPVA de 2025 do veículo em questão, à luz do disposto na Lei estadual n.º 950/2000 (Lei do IPVA de Roraima – RR).
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito da cobrança do IPVA de 2025 do veículo em questão, à luz do disposto na Lei estadual n.º 950/2000 (Lei do IPVA de Roraima – RR).