Questão 1338269

1338269 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

“No lançamento por homologação o fisco age tacitamente.” Analisando esta assertiva, podemos afirmar que:

está correta, pois a homologação pode ser expressa ou tácita.

está correta, pois a homologação ocorre sempre na modalidade tácita.

está incorreta, pois a homologação ocorre sempre na modalidade expressa.

está correta, pois o fisco tem o prazo de três anos para homologar expressamente ou, após este prazo, agir tacitamente.

está incorreta, pois não existe a possibilidade de o fisco agir tacitamente.

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