Questão 1555805

1555805 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIFAP
Orgão: CDSA

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

A Constituição Federal de 1988 outorgou aos Municípios o poder de tributar. No que concerne ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana é CORRETO AFIRMAR que

poderá ser progressivo no tempo, sem exigência de lei específica, pois o município dispõe de autonomia para instituí-lo.

o referido imposto não pode apresentar alíquotas diferenciadas, considerando a localização e o uso do imóvel.

tem como fato gerador, exclusivamente a posse da propriedade do bem imóvel.

poderá ser progressivo no tempo, para área incluída no Plano Diretor, desde que previsto em lei específica.

A base de cálculo desse tributo é o valor venal do imóvel até o limite máximo estabelecido pelo gestor municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de Contabilidade

60 Questões

Provas

Técnico de Contabilidade

Acesse sua Conta

Crie uma Conta