Questão 2221407

2221407 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Consoante disposição legal constante da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que

o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

ausente o reclamado, mesmo que presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

a parte deverá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.

terminada a instrução, terão as partes, para aduzir razões finais, o prazo comum de 10 (dez) minutos.

não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

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