No Ensino Fundamental, a matrícula é obrigatória para crianças com __ anos completos ou a completar até o dia do ano em que ocorrer a matrícula. A carga horária anual regular é de horas, distribuídas em, pelo menos, dias de efetivo trabalho escolar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.