Magna Concursos
2366734 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: SETEC Campinas
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Sobre o aviso prévio, analise as proposições abaixo.

I. Na despedida indireta, não é devido o aviso prévio.

II. Na hipótese de ser o contrato de trabalho extinto por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, é devido por metade.

III. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

IV. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

V. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo, uma vez que a rescisão já se operou.

É correto o que se afirma, apenas, em

 

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