Magna Concursos
3599212 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
Provas:

Conforme o regime de formação de contratos disciplinado pelo Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

II. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

III. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

IV. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Questão Anulada

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Procurador Municipal

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