A reintegração é reinvestidura do servidor estável no cargo que ocupava anteriormente, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial e ressarcimento de todas as vantagens.

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada pela instituição em razão das atribuições do cargo, cuja duração poderá ser negociada, considerando o local ao qual se vinculará, sem ultrapassar os limites de 6 ou 8 horas diárias e 30 ou 40 horas semanais.

A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

O servidor não aprovado em estágio probatório será demitido, porém, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.