Magna Concursos
3311179 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SEAP-PR
Provas:

Um proprietário ou possuidor de imóvel pretende limitar o uso de sua propriedade para preservação dos recursos ambientais existentes instituindo servidão ambiental nos moldes da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Em relação à servidão ambiental, assinale a alternativa correta.

 

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