constitui falta grave do integrante do Quadro do Magistério impedir que o aluno participe das atividades em razão de carência de material.

os alunos têm o direito de comparecer à escola sem o material prescrito, o que corresponde ao desenvolvimento de sua autonomia moral.

é dever do sistema de ensino fornecer integralmente os materiais de uso diário dos alunos, cabendo ao professor apontar aqueles com maiores necessidades.

tal atitude impede o desenvolvimento pleno do aluno e o deixa em posição de desfavorável evidência diante da classe.

os motivos de impedimento devem ser traçados no projeto pedagógico, após decisão coletiva, não cabendo essa decisão a um único docente.