- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaExercício arbitrário das próprias razões
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mário, descontente porque Rafaela não aceitava o seu amor, decidiu vingar-se, imputando-lhe falsamente a prática de um crime. Nessa situação, Mário incorrerá no delito denominado exercício arbitrário das próprias razões.
