Questão 568604

568604 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção

A imunidade e a isenção

são institutos que possuem a mesma origem.

identificam-se por representarem, ambas, liberalidades fiscais.

distinguem-se porque a primeira verifica-se no âmbito do poder de tributar, ao passo que a segunda constitui-se em mero não exercício da competência tributária.

identificam-se em nível da lei que as concede.

confundem-se quanto ao efeito que produzem, na medida em que o crédito tributário constituído será dispensado da cobrança relativamente ao contribuinte, em ambos os casos.

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