Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimonio para instituir bem de familia, desde que nao ultrapasse metade do patrim6nio liquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imovel residencial estabelecida em lei especial.

O bem de familia consistira em predio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicilio familiar, não podendo abranger valores mobiliarios, cuja renda será aplicada na conservação do imovel e no sustento da familia.

Extingue-se, igualmente, o bem de familia com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, ainda que sujeitos a curatela.

A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de familia