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Respondida
1247326
Ano:
2011
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
COPS-UEL
Orgão:
PGE-PR
Provas:
Procurador do Estado
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Duração do Trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
A propósito da jornada de trabalho, é verdadeira a seguinte alternativa:
A
configurado o turno ininterrupto de revezamento, é nula cláusula convencional afastando o direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, por violação constitucional;
B
as variações de horário no registro de ponto que excederem cinco minutos, observado o limite diário máximo de dez minutos, serão computados, pelo excedente, para fins de aferição da jornada de trabalho e de eventuais horas extras;
C
o turno ininterrupto de revezamento gerador da jornada limitada a 06h00 é incompatível com o intervalo intrajornada;
D
não se admite, na transferência do empregado do turno noturno para o turno diurno, a supressão do valor pago a título de adicional noturno, por gerar redução salarial;
E
a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho é ilícita e impõe o seu pagamento em dobro.
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