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Respondida
2683057
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TCM-SP
Provas:
Auditor de Controle Externo - Direito
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma
A
causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
B
causa legal de exclusão da culpabilidade.
C
causa excludente de imputabilidade.
D
causa excludente de ilicitude.
E
descriminante putativa.
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