- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Acessória
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.
A obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.
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Atividades Técnicas de Suporte - Direito (FUNTTEL)
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