Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

O candidato a presidente da República será eleito quando alcançar a maioria absoluta dos votos, não se computando os votos em branco e os nulos.

A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.

A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses em que a competição se torna inviável.

De acordo com o princípio da moralidade, o vencedor da licitação tem direito subjetivo à adjudicação do objeto licitado.

Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, a licitação é dispensável. Nesses casos, não cabe à administração decidir de modo discricionário sobre a realização ou não da licitação.

O controle administrativo emana do próprio sistema normativo e guarda sintonia com a natureza da atividade administrativa.

As autarquias não estão sujeitas ao controle externo do Poder Legislativo.

Secretaria de estado é ente da administração indireta.

Os bens de autarquia não podem ser objeto de penhora.

A organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver exigência de criação de cargos nem aumento da despesa pública.