- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas
em que estão envolvidos servidores públicos estaduais ou
municipais, reservada a questão dos servidores estatutários
apenas à justiça federal quanto aos servidores públicos
federais.