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- IntroduçãoPrescrição e Decadência
- Contrato de Trabalho
- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em
Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A prescrição qüinqüenal do direito de reclamar o gozo de
férias ou a respectiva indenização é contada do término do
período concessivo, observado o biênio posterior à rescisão
do contrato de trabalho.Provas
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo
as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto
e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato
de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as
responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.
O contrato individual de trabalho, que corresponde à
expressão da relação de emprego, pode ser firmado por
acordo tácito ou expresso, verbalmente ou por escrito, e por
prazo determinado ou indeterminado, podendo suas
cláusulas ser livremente estipuladas entre as partes, desde
que observadas as disposições legais ou regulamentares de
proteção ao trabalhador, os contratos coletivos de trabalho
e as decisões das autoridades competentes.Provas
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido,
tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o
empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão
do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os
itens subseqüentes.
A condenação criminal do empregado, por si, já enseja
motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo
empregador.Provas
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido,
tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o
empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão
do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os
itens subseqüentes.
O empregado pode considerar rescindido o contrato de
trabalho sempre que o empregador ou qualquer preposto
patronal o ofenderem moral ou fisicamente.Provas
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Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de
pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens
subseqüentes.
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos
os efeitos legais, além dos salários devidos pelo empregador
como contraprestação do serviço e das indenizações pagas
pelo empregador, as gorjetas que receber.Provas
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido,
tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o
empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão
do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os
itens subseqüentes.
A suspensão disciplinar por mais de 60 dias consecutivos ou
alternados importa na rescisão injusta do contrato de
trabalho.Provas
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Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em
Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A pretensão de anotação da carteira de trabalho é prescritível
quando disso possam decorrer direitos pecuniários do
eventual reconhecimento de vínculo de emprego.Provas
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O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo
as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto
e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato
de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as
responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.
As relações de trabalho envolvem os contratos para
prestação de serviço em favor de outrem, em caráter
oneroso, podendo se efetivar sob vínculo de emprego
quando houver subordinação, pessoalidade e
não-eventualidade no trabalho contratado.Provas
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido,
tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o
empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão
do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os
itens subseqüentes.
O ato de improbidade, indisciplina ou de insubordinação do
empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador.Provas
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Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em
Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A decadência, diversamente da prescrição, é suscetível de
interrupção ou suspensão.Provas
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