Questão 1247325

1247325 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: PGE-PR

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Procurador do Estado
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Contrato de Trabalho
Remuneração e SalárioAdicionais
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

A respeito da insalubridade e periculosidade, assinale a alternativa verdadeira:

o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-mínimo, observado o percentual incidente;

constatada a existência de periculosidade no local de trabalho, fica afastada a cláusula convencional que prevê o pagamento do adicional respectivo em percentual inferior ao legal;

o trabalho periculoso, em caráter de intermitência, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição;

eliminado o agente causador da insalubridade ou da periculosidade, o adicional não poderá ser suprimido, por violação ao princípio da irredutibilidade salarial;

a efetiva definição de atividades e os eventuais gradientes de insalubridade existentes não é atribuição do Ministério do Trabalho.

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