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Respondida
3440984
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONTEMAX
Orgão:
Pref. Cubati-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Crédito Tributário
Lançamento
A constituição do crédito tributário ocorre por meio do:
A
Julgamento judicial que reconhece o tributo devido.
B
Pagamento espontâneo do tributo pelo contribuinte.
C
Lançamento, que é o ato administrativo vinculado.
D
Lançamento, que é o ato administrativo discricionário.
E
Notificação do contribuinte pela autoridade tributária.
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