819297
Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um deputado, primeiro signatário de proposta de emenda à Constituição que regula determinado artigo da Constituição da República, apresentou requerimento, solicitando a retirada da proposição. O presidente da Câmara dos Deputados deferiu o pedido. Nessa situação, foi correta a atitude do presidente da Casa.
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