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Respondida
1982557
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IPEFAE
Orgão:
Pref. Águas Prata-SP
Provas:
Fiscal Municipal
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Conceitos
Conceito de Tributo
Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
A Natureza Jurídica do tributo:
A
é determinada pelo nome do tributo.
B
é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
C
é determinada pelo fato gerador da obrigação, independente da denominação ou da destinação legal do produto da arrecadação.
D
é determinada pela Constituição Federal, podendo variar com base na lei específica em razão da denominação, da destinação legal e também do produto da arrecadação.
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