A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II - Difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais.

III - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

IV - Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade.

V - Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.

Estão corretas as seguintes afirmativas: