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De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item a seguir.

Cabe aos tribunais de contas alertar os poderes ou os órgãos interessados quando constatarem que o montante de despesas com pessoal extrapolou o limite prudencial, ou seja, 90% do limite estabelecido para esse gasto.

 

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