o lançamento pode ser alterado por recurso de ofício de iniciativa do fisco, desde que se constante a existência de prévia impugnação, por via administrativa ou judicial.

lançamento por homologação é o que corresponde a tributo cuja iniciativa de apuração e de pagamento compete à Administração Pública tributante.

lançamento por iniciativa de ofício da autoridade administrativa é aquele efetivado para o fim de obedecer a determinação legal, para suprir a falta de declaração do sujeito passivo, ou em casos de irregularidades, consoante diretriz legal.