Magna Concursos
2570232 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Simão Dias-SE

Considerando-se a Lei Municipal nº 138/1998 - Código de Saúde do Município, sobre o que compete à Secretaria Municipal de Saúde, analisar os itens abaixo:

I. Promover por todos os meios o planejamento, a educação, a orientação, o controle e a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitária, em todo território do Município.

II. Planejar e organizar os serviços de atenção e vigilância à saúde individual e coletiva, tendo como base o perfil epidemiológico do Município.

III. Celebrar consórcios intermunicipais, visando integralidade e melhorias na qualidade dos serviços prestados, assim como controle de produtos de interesse da saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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