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3914900 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Provas:
Analise as afirmativas abaixo.

I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início.
II. A graça é um benefício individual, enquanto o indulto é coletivo.
III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.

Estão corretas as afirmativas:
 

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