A readaptação poderá implicar rebaixamento definitivo do padrão de vencimento do servidor, ainda que respeitada a natureza das atribuições.

Inexistindo vaga no cargo compatível com a limitação do servidor, este permanecerá em exercício até ulterior designação, sendo vedada a sua colocação em disponibilidade.

A readaptação será sempre temporária, devendo o servidor retornar ao cargo original assim que cumprido o período de recuperação, independentemente de nova perícia.

O servidor readaptado terá assegurado o vencimento correspondente ao cargo anteriormente ocupado, caso seja enquadrado em atribuições de padrão inferior, bem como manterá vantagens incorporadas.

A readaptação somente poderá ocorrer após conclusão de processo administrativo instaurado para apurar a incapacidade alegada.