Magna Concursos
2348783 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESMAGES
Orgão: TJ-ES
Provas:

Analise o dispositivo do Código Penal descrito abaixo:

"Art.150. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências."

Caso não ocorra a contrariedade de que trata a expressão grifada, não haverá crime porque

 

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Juiz Leigo

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