De acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA nº. 237/97, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação e suspender ou cancelar uma licença expedida.

Analise as seguintes ocorrências, considerando esse dispositivo.

I – Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

II – Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

III – Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

IV – Suficiência das medidas realizadas, conforme as características da atividade, destinadas a reduzir ou eliminar os impactos negativos.

Em quais casos a lei permite suspender ou cancelar uma licença?