Questão 2587135

2587135 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

Sobre bem público, é correto afirmar.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a qual administração pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

São bens públicos de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

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