Questão 1337150

1337150 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: COGERH

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Lei 9.433/1997: PNRH

Os Planos de Recursos Hídricos, contidos na Lei Nº 9.433/1997, são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos. Alguns dos conteúdos mínimos que devem fazer parte dos planos estão listados a seguir, exceto:

Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.

Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.

Estudo socioeconômico da região incluindo dados sobre o déficit habitacional.

Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.

Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.

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