Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde a citação.

São de 0,5% ao mês ou 6% ao ano os juros de mora em caso de inadimplemento de dívida de dinheiro.

Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que praticou o ato que devia omitir.

Na obrigação positiva e líquida com prazo de vencimento, verificado o inadimplemento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Nas obrigações ilíquidas, os juros de mora são devidos a partir do ajuizamento da ação.