A gratificação natalina é calculada com base na remuneração do mês de maio, podendo incluir vantagens não percebidas até dezembro.

A gratificação natalina será devida proporcionalmente aos meses de exercício no ano, na razão de um doze avos da remuneração de dezembro por mês de trabalho, sendo considerada a fração de quinze dias como mês integral.

A gratificação natalina será paga integralmente até o dia vinte de dezembro de cada ano, sendo vedado qualquer tipo de adiantamento antes dessa data.

Em caso de exoneração, a gratificação natalina será calculada com base na remuneração do mês de dezembro, independentemente do mês de desligamento do servidor.