Magna Concursos

Foram encontradas 40 questões.

3533170 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Tendo como base o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, analise as afirmativas:

I. O servidor público tem direito à remuneração integral das férias, acrescida de 1/3, a ser paga até o décimo dia de férias.
II. Em caso de exoneração, falecimento ou aposentadoria, o servidor terá direito à remuneração correspondente ao período de férias proporcional, sem a incidência de descontos previdenciários nas parcelas de caráter indenizatório.
III. O servidor que possui filho dependente portador de deficiência tem direito à redução de sua carga horária semanal à metade, sem prejuízo da remuneração, para acompanhamento do tratamento do filho.
IV. As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público incluem advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo ou função de confiança.
V. No caso de dois cônjuges servidores municipais, ambos podem obter a redução da carga horária para acompanhar o tratamento do filho, sem prejuízo da remuneração.

É correto afirmar que somente as afirmativas:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3533169 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, quais das seguintes ocorrências interrompem o quinquênio para efeitos de adicionais por tempo de serviço?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3533168 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Analise as seguintes afirmativas sobre os adicionais por tempo de serviço no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã e identifique quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F):

( ) O servidor que completa 15 anos de serviço público receberá um adicional de 15%, calculado sobre o vencimento básico, não incorporável ao vencimento.
( ) O servidor que trocar de cargo por meio de novo concurso público continuará a acumular o tempo de serviço anterior para fins de adicionais por tempo de serviço.
( ) O tempo de serviço prestado em esferas federais, estaduais ou municipais, inclusive em autarquias e fundações de direito público, será considerado para o cálculo dos adicionais por tempo de serviço.
( ) O adicional de 10% é concedido ao servidor após 15 anos de serviço, enquanto o adicional de 15% é concedido após 25 anos de serviço.

A sequência correta é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3533167 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Baseando-se no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3533166 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Em conformidade com o Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, identifique a alternativa que NÃO corresponde a uma indenização paga ao servidor.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3533165 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a função gratificada e a função de confiança, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3533164 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a exoneração e vacância de cargos, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3533163 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, recondução é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3533162 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Marque a alternativa que NÃO corresponde um quesito a ser verificado durante o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3533161 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

Analise a seguinte afirmativa com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã:


‘‘A posse no cargo público deve ocorrer dentro de 15 dias contados da data da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período mediante solicitação do servidor’’.

A afirmativa está:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas