Durante a renovação da licença de operação de uma madeireira situada no estado do Paraná, o órgão competente precisou pedir uma modificação em seu empreendimento que alterou as características de regime e de quantidade da captação da água. Você, como fiscal de meio ambiente, foi procurado para ajudar na regularização dessa empresa. Para validar essa mudança no regime de captação de água, qual ato administrativo deve ser requerido, segundo a Resolução Sema no 003/2004?