Magna Concursos
1554323 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEGER-ES

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários.

O princípio da igualdade procura tratar os que estejam em situação equivalente e os que estejam em situação diferente da mesma forma.

 

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