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Respondida
1204348
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IBFC
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Direito das Obrigações
Assinale a assertiva
incorreta:
A
Em relação às obrigações com termo, o direito brasileiro acata o princípio do
dies interpellat pro homine.
B
Num contrato com cláusula de arras, a parte inocente pelo descumprimento pode pedir indenização suplementar, desde que prove prejuízo maior que o valor das arras.
C
Salvo disposição em contrário ou determinação legal, as obrigações são portáveis.
D
A cláusula penal pode ser estipulada no próprio contrato ou em ato posterior
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