Questão 3563525

3563525 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN

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Zacarias, servidor público municipal de São Tomé/RN, faltou ao trabalho sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. A autoridade competente determinou a abertura de processo administrativo disciplinar. Consoante ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Tomé/RN:

caso Zacarias seja indiciado e, regularmente citado, não apresente defesa no prazo legal, será decretada sua revelia, com todos os seus efeitos, sendo presumido culpado.

como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até noventa dias, sem prejuízo da remuneração.

o processo disciplinar é conduzido por comissão composta de 3 servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indica, dentre eles, o seu presidente.

por se tratar de abandono de cargo, a pena aplicável será a demissão.

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