- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
39 - Acerca da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a sua aplicação só foi admitida a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor.
