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Respondida
1008641
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RR
Provas:
Procurador de Contas
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
As sanções de interdição de direitos aplicáveis às pessoas jurídicas, pela prática de crimes previstos na Lei no 9.605/98, incluem a
A
prestação pecuniária.
B
multa.
C
proibição de contratar com o Poder Público, por prazo não inferior a 15 (quinze) anos.
D
proibição de contratar operação de empréstimo com instituição financeira.
E
interdição temporária de estabelecimento.
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